O Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza, foi condenado a pagar indenização de R$ 105.615,00 para M.L.C., cujo filho de 17 anos faleceu em decorrência de choque elétrico. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, o acidente aconteceu na noite do dia 26 de abril de 2006, por volta das 20h50min. O jovem estava jogando com amigos e, ao encostar em poste que ficava na lateral da quadra esportiva pertencente ao município, sofreu violenta descarga elétrica.
Laudo do Instituto Médico Legal regional de Sobral constatou morte por choque elétrico. Avaliação feita por peritos verificou que, no local, havia quatro postes metálicos, sem aterramento.
De acordo com regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a estrutura de sustentação dos condutores deve ser de concreto ou de madeira. Na existência de poste metálico, deve haver aterramento.
Por esse motivo, em março de 2011, a mãe do rapaz ajuizou ação na Justiça, requerendo indenização moral e material. Alegou que houve negligência por parte dos gestores municipais. Na contestação, o Município de Bela Cruz sustentou culpa exclusiva da vítima por ter encostado no poste.
Em fevereiro deste ano, o Juízo da Comarca de Bela Cruz considerou que o município agiu com imprudência e negligência, ao não observar as normas da ABNT, nem promover adequada manutenção das instalações elétricas. Em função disso, condenou o ente público a pagar R$ 25.615,00 por danos materiais e R$ 80 mil de reparação moral.
Por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição, os autos (nº 0003119-88.2011.8.06.0050) foram encaminhados ao TJCE para reexame.
Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. “Cabe ao ente público municipal fiscalizar toda a rede de eletricidade de seus estabelecimentos, cumprindo-lhe tomar todas as cautelas necessárias para eliminar qualquer perigo decorrente do serviço prestado para a coletividade”.
Fonte: Juristas
